Licenciamento Ambiental


Licenciamento AmbientalO licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Municipais e Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e as Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Muitas vezes, o empresário desconhece a situação ambiental de sua empresa, e não é raro este ser surpreendido pela fiscalização ambiental.

Relatório Ambiental Preliminar - RAP
O Relatório Ambiental Preliminar – RAP é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.

Relatório Ambiental Preliminar Simplificado – RAS
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.

Laudos de caracterização de vegetação e projetos de recuperação florestal.
Laudos de caracterização para autorização de supressão de vegetação e o respectivo projeto de recuperação florestal para fins de licenciamento ambiental junto ao DEPRN, conforme Portaria DEPRN N.º 17/1998.

Auditoria de conformidade legal / Parecer técnico.
É importante, por isso, que constantemente se realize uma auditoria (inspeção) no local para se descobrir pontos falhos que podem ser corrigidos de imediato ou serem programados para correção. Tal auditoria (inspeção) resulta num diagnóstico que será excelente ferramenta gerencial para os supervisores. Tal diagnóstico auxiliará bastante na implantação de sistemas de gestão ambiental e também na renovação das licenças ambientais da empresa.


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